Receitas e despesas do Orçamento de 2024 serão reavaliadas em maio
Pelas regras do novo arcabouço fiscal, as despesas do Orçamento para 2024 (PLN 29/23) ainda podem crescer mais R$ 15,4 bilhões em maio. O cálculo, levantado em audiência pública da…
Câmara aprova permite que brasileiros não percam nacionalidade brasileira para quem opta pela cidadania de outro país
O Plenário da Câmara aprovou uma mudança na Constituição (PEC 16/21) que acaba com a perda automática da nacionalidade brasileira quando a pessoa opta por ser cidadão de outro país.…
Relator da CPI da Americanas apresenta relatório e sugestões de projetos de lei
Juntamente com o relatório final da CPI das Lojas Americanas o relator, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), apresentou quatro propostas legislativas. De acordo com Chiodini, as sugestões têm por objetivo…
Plataformas de criptoativos afirmam que já cumprem vários normativos de regulação
A representante de empresas de meios de pagamento, Karen Duque, diretora da Zetta, afirmou aos membros da CPI da Câmara sobre Pirâmides Financeiras que, apesar de ainda não ter…
Presidente da Câmara diz que minirreforma eleitoral deve ser votada na próxima semana
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a minirreforma eleitoral que está sendo debatida pelos deputados deve ser votada na próxima semana, para que o Senado tenha…
Câmara debate regulamentação da inteligência artificial pelo Legislativo
O Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados promove debate nesta sexta-feira (01/9), às 14 horas, sobre a proposta legislativa que regulamenta os sistemas de inteligência artificial (IA) no país.…
Câmara conclui votação de projeto que desonera empresas e municípios e proposta volta para análise do Senado
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1016/23) que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A proposta também…
Entidades que defendem consumidor pedem regulação para reajustes de planos de saúde coletivos
A falta de regulação para o cálculo dos reajustes dos planos de saúde coletivos, que prestam serviços a 80% dos usuários, é o principal desafio do setor, segundo entidades de…
CPI das Pirâmides Financeiras pedirá condução coercitiva de sócios da 123milhas
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que já requereu à Justiça a condução coercitiva dos sócios da 123 Milhas, Ramiro…
Reforma tributária: governadores defendem autonomia e apontam divergências
A configuração e o funcionamento do Conselho Federativo a ser criado pela reforma tributária, com a função de gerir a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), foi um…