O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (12), a partir das 16h, o projeto de lei complementar que institui medidas de ajuste fiscal com potencial para gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e protocolada no Senado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), com relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM).
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que o texto atende à necessidade de equilibrar receitas e despesas do Estado, mas ressalvou que a análise pode ficar para a próxima semana caso as lideranças peçam mais tempo de discussão. Na sessão anterior, senadores da oposição questionaram a urgência da votação, o que levou à suspensão dos trabalhos, embora o quórum tenha sido mantido para esta quinta.
Entre os pontos centrais do pacote está a criação de uma trava adicional para os gastos federais. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento do piso da meta fiscal, o crescimento real das despesas será limitado a 2% em 2027 — abaixo do teto de 2,5% previsto no arcabouço atual —, gerando uma contenção extra de R$ 12,8 bilhões que não poderá ser revertida no mesmo ano, mesmo diante de eventual alta na arrecadação.
O texto também promove um corte linear adicional de 10% nos benefícios e isenções tributárias, restringe o uso de créditos fiscais por empresas para compensar impostos, prevê a revisão de supersalários e amplia os mecanismos de bloqueio orçamentário. Além disso, estende até 2030 a regra que exclui receitas extraordinárias do petróleo e gás da base de cálculo do piso constitucional da saúde.
As medidas fazem parte da estratégia da equipe econômica para alcançar a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, o equivalente a R$ 73,2 bilhões, e sustentar a trajetória de ajuste fiscal até atingir um superávit de 1,5% do PIB em 2030.
Com informações da Agência Brasil
Foto Ton Molina/Agência Senado
