Quem tentar entrar nos circuitos do Carnaval 2024 com pistolas de água terá o equipamento apreendido. A medida integra regulamentação da Lei nº 14.584, oficializada nesta segunda-feira (29) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). A norma proíbe a utilização de “pistolas de água” e similares durante a folia e em outras festas em todo o estado.
A cerimônia de anúncio da regulamentação aconteceu no Centro Administrativo da Bahia, com as presenças do governador Jerônimo Rodrigues, do coordenador-geral do Carnaval e vice-governador, Geraldo Júnior, e de secretários de estado. A titular da SPM, Elisângela Araújo,classificou o momento como um dia histórico. Tradicionais no bloco Muquiranas, as pistolas foram usadas em casos assédio durante edições anteriores do Carnaval
“Quero agradecer a sensibilidade do governador, da deputada Olívia (Santana/PCdoB, autora da lei) e de todos os parlamentares, que aprovaram por unanimidade o projeto”, ressaltou Elisângela Araújo. “A gente acredita na prevenção e na sensibilização das pessoas para acabar com esse tipo de violência machista e misógina dentro do nosso Carnaval, que é uma festa linda e o mundo ama”. Para a efetividade da lei, as pistolas de água serão recolhidas logo nos portais de acesso dos circuitos do Carnaval e dentro dos espaços da festa.
Os objetos apreendidos serão encaminhados, através da SPM, para cooperativas de reciclagem lideradas por mulheres.O governador Jerônimo Rodrigues esclare que “para além de apreender as pistolas de água, o nosso principal objetivo é criar um ambiente de tranquilidade e entendimento das pessoas, para que internalizem que essa não é mais uma prática aceitável e liberada”.
Em paralelo à nova norma, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) firmou com o bloco As Muquiranas um termo de ajustamento de condutas (TAC) como prevenção e enfrentamento à violência contra as mulheres. Para Geraldo Júnior, a lei regulamentada “tem o objetivo de preservar a identificação, a resistência, a luta e o empoderamento das mulheres. O respeito pelas mulheres. Estamos junto com toda a sociedade civil nesse processo”.
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
