Deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 1246/21) que reserva 30% das vagas de titulares de conselhos de administração das empresas públicas para as mulheres. A regra valerá também para sociedades…
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2131/07) que prevê punição para bancos e instituições financeiras que concederem empréstimos consignados para servidores públicos ou aposentados do INSS em autorização. O…
O ex-secretário de Segurança do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres disse nesta terça-feira (8) aos integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4538/21 (anteriormente, PL 8954/17), que desobriga os advogados de pagarem…
A Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do…
A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é que…
