Alessandra Nascimento
Após a denúncia do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Crea-BA sobre inconsistências no edital da Prefeitura de Correntina (Bahia) sobre o salário de R$4.000,00 para as 3 vagas de Engenheiro Agrônomo, com jornada de 8 horas por dia, valores considerados abaixo da legislação, a Prefeitura do município decidiu pela impugnação do edital.
Em notícia para o Site Café com Informação, a assessoria da Prefeitura, que havia sido procurada para se posicionar após as denúncias do Crea-BA, informou a decisão de acatar a impugnação dos concursos públicos para os cargos de Engenheiro Agrônomo e Fisioterapia seguindo os entendimentos, respectivamente, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA/BA) e do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 7ª Região (CREFITOT). “Sendo assim, os dois cargos serão removidos do certame. Porém, o concurso público terá continuidade para os demais cargos. Poder Executivo Municipal reitera o compromisso em zelar por todas as categorias, que exercem diversos serviços importantes para o bom funcionamento dos serviços prestados”, conclui a nota.
Caso Correntina
No último dia 10, o Café com Informação publicou a matéria Crea – BA realiza impugnação em edital de Prefeitura de Camaçari e outros municípios baianos – Café com Informação (cafecominformacao.com.br) com o Procurador Jurídico do Crea-BA, Eduardo Lemos que mostrou a correlação carga horária de trabalho e o salário da categoria. “Desde 1996, através do Decreto-Lei 4.950-A, é estabelecido o valor de 6 salários mínimos para uma jornada de 6 horas; 7,25 salários para jornada de 7h e 8,50 salários mínimos na jornada de 8h”.
O Procurador explicou detalhes da ação como um “pente-fino” após uma série de denúncias. Na ocasião, além do edital de Correntina, estava o edital de Camaçari sob ação de impugnação. Logo após a publicação da matéria, a Prefeitura de Camaçari decidiu voltar atrás ainda no dia 11 de janeiro como publicamos no dia https://cafecominformacao.com.br/prefeitura-de-camacari-volta-atras-apos-crea-ba-denunciar-inconsistencias-em-edital/ . Agora a Prefeitura de Correntina também se manifesta acatando a ação do Conselho.
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