Alessandra Nascimento
A Prefeitura de Camaçari volta atrás e suspende o Edital de Licitação na modalidade pregão eletrônico de N. 0251/2023, após o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia, Crea-BA, denunciar inconsistências e pedir a impugnação. O Site Café com Informação entrevistou ontem o Procurador Jurídico do Crea-BA, Eduardo Lemos, que informou as ações do Conselho.
A decisão da Prefeitura de Camaçari foi comemorada pelo Presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija. “Para nós é muito satisfatório observar os resultados positivos de nossa atuação e nos estimular a prosseguir o
compromisso com a manutenção da transparência e a proteção da legislação”, enfatiza.
Entenda o caso
A Procuradoria do Crea-BA entrou no último dia 5 deste mês com pedido de impugnação após receber denuncias informando que o edital não exigia comprovação de Capacidade Técnico Operacional pelos licitantes através da Certidão de Acervo Operacional (CAO) emitida pelo Crea.
O Crea-BA informou ao site Café com Informação que até o momento, a prefeitura municipal de Camaçari não se manifestou sobre a nova data para reabertura das submissões.
Fotos Divulgação Crea-BA
