O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou preocupação com o imbróglio que se tornou a possível manutenção da desoneração da folha de pagamento. São 17 setores econômicos beneficiados bem como pequenos municípios e Haddad vê que há o risco de uma nova reforma da Previdência em três anos caso nenhuma medida seja tomada.
Como a liminar de suspensão da desoneração está sendo julgada no STF com placar de 5 a 0, o ministro expôs a importância de evitar mais prejuízos à Previdência Social.
“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro Haddad ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Contudo o ministro se diz confiante em um acordo para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Vale lembrar que Haddad foi criticado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quando levou a contenda ao Supremo.
Em entrevista publicada na Folha de São Paulo, Fernando Haddad revelou haver cobrado por parte do Congresso entrndimento para se chegar ao equilíbrio nas contas públicas. Criticou ainda o Congresso não assumir o ônus pelas contas públicas.
Desoneração
O Congresso aprovou no final de 2023 o PL da desoneração estendendo até 2027, a troca da contribuição previdenciária. Ou seja, dos 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O mesmo tirou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.
A desoneração da folha de pagamento gerou impacto de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. E, em relação aos municípios, isso fará com que o governo deixe de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.
Foto Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
