A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de recursos do Ministério Público Federal (MPF) sobre a anulação das provas tiradas do acordo de leniência da Odebrecht. Elas foram fundamentais durante a Operação Lava-Jato. A previsão é de que na tarde desta terça-feira, 27, ocorresse o julgamento de três recursos contra decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou as provas. A análise da questão precisou ser suspensa para aguardar a conciliação que segue em andamento da renegociação dos acordos.
Na tarde de ontem (26), o ministro André Mendonça concedeu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos. Na sessão, o ministro Gilmar Mendes conferiu criticas ao Ministério Público Federal que não seria de sua competência firmar acordos de leniência uma vez que a autorização não se encontra prevista na Lei Anticorrupção. Mendes retornou as acusações contra os ex-procuradores de uso de “técnicas ilegais” de investigação e de promoção pessoal com fins políticos.
Importante lembrar que em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas na Lava Jato com a análise dos sistemas Drousys e My Web Day, formados por dados internos da Odebrecht que estavam no exterior e tratavam do pagamento de propina a empresários e políticos. Na decisão ficou entendido que a transferência dos dados não seguiu a tramitação legal de cooperação internacional.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo
