A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução do seu passaporte, apreendido na Operação Tempus Veritatis, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa por trás dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A defesa alega que não existe requisito legal para sustentar a apreensão uma vez que não há risco de fuga, por exemplo. Os advogados pedem que seja trocada a apreensão, pela obrigação de pedir autorização para deixar o país por mais de sete dias.
Uma das argumentações da defesa é a cooperação de Bolsonaro no processo investigação. A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República.
Os advogados do ex-presidente alegam também violação do direito à locomoção e que se configura uma espécie de antecipação de pena e que ele “está sendo tratado como culpado, não só por este Juízo como também pelos veículos de comunicação”.
Os advogados acrescentam que em 2023, Bolsonaro se ausentou apenas para à posse do presidente argentino Javier Milei, e que avisou sobre a viagem ao Supremo com antecedência.
Foto Valter Campanato/Agência Brasil
