A Câmara dos Deputados realizará, na próxima segunda-feira (18), às 16h, no Plenário 2 do Anexo II, em Brasília, a audiência pública da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos.
O encontro terá como tema “Limites e possibilidades para a redução da jornada de trabalho – perspectiva dos empregadores” e reunirá representantes das principais entidades do setor produtivo nacional, incluindo indústria, comércio, agronegócio, sistema financeiro, saúde, transporte, educação e infraestrutura.
Entre os convidados confirmados está Paulo Cavalcanti, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, que deverá defender a necessidade de fortalecimento institucional e maior articulação do setor produtivo diante das transformações nas relações de trabalho e do ambiente econômico nacional.
A audiência integra o calendário de debates da comissão especial criada para discutir a PEC de autoria do deputado Reginaldo Lopes, cujo texto propõe alteração no artigo 7º da Constituição Federal, reduzindo gradualmente a jornada máxima semanal de trabalho no país.
Além de Paulo Cavalcanti, estão previstos representantes de entidades como a Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Confederação Nacional do Transporte, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, além de representantes do setor financeiro, da saúde suplementar, do cooperativismo e da educação privada.
A expectativa é de que o setor empresarial apresente preocupações relacionadas aos impactos econômicos, operacionais e de produtividade decorrentes de uma eventual redução da jornada de trabalho, especialmente em segmentos intensivos em mão de obra e com baixa margem operacional.
Paulo Cavalcanti, também presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (Faceb), defende que o debate sobre trabalho, produtividade e desenvolvimento econômico exige maior organização institucional da classe produtiva brasileira.
Segundo ele, durante décadas, empresários e empreendedores concentraram esforços apenas em produzir, gerar empregos e sustentar a atividade econômica, enquanto crescia paralelamente um de fragilidade institucional dentro do próprio setor produtivo.
“O resultado é uma classe produtiva frequentemente desarticulada, onde muitos segmentos acabam tentando sobreviver sozinhos, receosos de se posicionar diante de pressões políticas, econômicas ou reputacionais”, argumenta.
A audiência pública deverá servir como espaço para apresentação de dados técnicos, impactos setoriais e possíveis cenários relacionados à proposta de redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.
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