Movimento Epilepsia Brasil amplia mobilização por aprovação urgente
O Projeto de Lei nº 5.962/2025, que reconhece a epilepsia como deficiência para todos os efeitos legais no Brasil, recebeu parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. O relatório, apresentado pelo deputado federal Márcio Honaiser (Solidariedade/MA), recomenda a aprovação da proposta, que busca ampliar o acesso de pessoas com epilepsia a direitos previstos na legislação de inclusão.
A tramitação pode ser acompanhada em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2587672
De autoria da deputada Yandra Moura (União/SE), o projeto pretende assegurar maior efetividade no acesso a direitos previstos na Lei Brasileira de Inclusão, especialmente para pessoas com epilepsia que enfrentam barreiras no trabalho, educação, mobilidade, saúde e participação social.
No parecer apresentado à comissão, Honaiser destacou a relevância social da matéria e recomendou sua aprovação. O texto substitutivo mantém o reconhecimento condicionado à avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto na legislação brasileira. Se aprovado no colegiado, o projeto seguirá para análise das demais comissões designadas.
Segundo o abaixo-assinado criado pelo Movimento Epilepsia Brasil, a proposta é essencial para ampliar o acesso equitativo a benefícios sociais, proteção no emprego, adaptações razoáveis em ambientes de estudo e trabalho e políticas públicas específicas voltadas à população afetada.
De acordo com a fundadora do Movimento Epilepsia Brasil, a jornalista Alessandra Nascimento, que também é presidente da Associação Baiana de Pessoas com Epilepsia, Familiares e Amigos e convive com a doença desde os oito anos, o PL 5.962/2025 representa um marco de inclusão, respeito e garantia de direitos no Brasil.
“As pessoas com epilepsia, familiares e rede de apoio aguardam há muito tempo uma legislação que assegure direitos de forma efetiva. Ainda enfrentamos preconceito, desinformação e situações de falta de acolhimento, inclusive no ambiente de trabalho”, afirma.
A epilepsia é uma doença neurológica. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 50 milhões de pessoas vivem com epilepsia no mundo. No Brasil, dados do Ministério da Saúde apontam aproximadamente 3 milhões de pessoas afetadas pela condição.
Para apoiadores da proposta, o reconhecimento legal representa avanço em cidadania, inclusão e segurança jurídica. Pessoas com epilepsia ainda relatam preconceito, desinformação e dificuldades para acessar direitos e serviços públicos. “O parecer favorável representa um momento importante para a comunidade com epilepsia e seus familiares. Agora, esperamos sensibilidade dos parlamentares para avançar com uma medida que impacta milhões de brasileiros.” afirma Thayse Faustino, criadora do Epilepsia com Afeto Brasil e também membro do Movimento Epilepsia Brasil.
O abaixo-assinado segue aberto e recebe novas adesões diariamente. A campanha busca ampliar o debate público e sensibilizar deputados sobre a urgência da proposta.
Apoie e assine o abaixo-assinado:
https://www.change.org/PLdaepilepsia
Foto Marcello Casal JrAgência Brasil
