A União pagou, no mês de janeiro/2024, R$ 434,32 milhões em dívidas, sendo R$ 194,03 milhões do Estado de Minas Gerais, R$ 104,08 milhões do Estado do Rio de Janeiro, R$ 76,24 milhões do Estado de Goiás e R$ 59,97 milhões do Estado do Rio Grande do Sul.
Todos inseridos no Regime de Recuperação Fiscal – RRF (LC nº 159/2017), prevê que a União quite as operações de crédito garantidas do estado incluídas no regime e não execute as contragarantias, de modo que os valores não pagos refinanciados em até 360 meses, pelq celebração de contrato de refinanciamento.
Desde 2016, a União realiza pagamentos que somam R$ 64,42 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de Estados e Municípios.
Garantias
No que diz respeito à recuperação de garantias em janeiro de 2024 o Tesouro informoub que foram recuperados desde 2016 é de R$ 5,63 bilhões.
O principal fator que explica o baixo volume de garantias recuperadas é que grande parte delas envolve os Estados que se encontram no RRF e, por essa razão, têm o benefício de suspensão temporária da execução da contragarantia (Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), que somam aproximadamente R$ 55,41 bilhões.
Outro ponto são os R$ 1,90 bilhão oriundo de Estados cujos valores vieram como compensação por perdas na arrecadação de ICMS, caso de Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Piauí.
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