STF libera demissão sem justa causa
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou oficial a possibilidade de as empresas brasileiras dispensarem seus empregados sem a necessidade de apresentar…
STF fecha acordo de ICMS de combustíveis
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de oito votos para validar o acordo no qual o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados…
- Ir para a página anterior
- 1
- …
- 7
- 8
- 9
- 10