A minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara pode levar mais de duas semanas para ser votada no Senado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que vai encaminhar o projeto (PL…
O Plenário aprovou esta semana o projeto (PL 920/2023) que destina 5% da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa…
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino…
O Plenário aprovou o texto retificado do Acordo-Quadro de Cooperação em Matéria de Segurança Regional entre os membros do Mercosul e a Bolívia, Chile, Equador, Peru e Venezuela. Relatado…
Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que cria a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). Sancionada pelo presidente da República, Luiz…
O Plenário do Senado aprovou projeto que determina a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em sequestros, quando o proprietário estiver envolvido no crime (PL…
Pela primeira vez, uma ideia legislativa de cidadãos apresentada em uma oficina promovida pelo Programa e-Cidadana, do Senado Federal, foi transformada em projeto de lei. O presidente da Comissão de…
O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1016/23) que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A proposta também…
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), anunciou que já requereu à Justiça a condução coercitiva dos sócios da 123 Milhas, Ramiro…
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) 4.416/2021, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber…
