Oito organizações de movimentos ambientalista, indígena, quilombola e de pescadores artesanais entraram na quarta-feira (22) com ação na Justiça Federal do Pará contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e…
O Plenário pode votar na terça-feira (26) projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. A sessão deliberativa está marcada…
O simples fato de um beneficiário da assistência judiciária gratuita ter recebido valores na ação em que lhe foi deferida tal benesse, por si só, não é fundamento hábil para…
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas…
O imbróglio envolvendo o leilão de áreas verdes no Morro do Ipiranga, área nobre de Salvador, teve um revés para a Prefeitura da capital baiana. O Juiz Federal Titular da…
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei (PL 2748/20) que altera o Código de Processo Civil para garantir prioridade nas ações judiciais que tratem de pensão…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (4) proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. A PEC…
A Petrobras recebeu certificados de reconhecimento dos TRTs do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pelos acordos trabalhistas firmados este ano, envolvendo especialmente processos ajuizados por empregados de empresas…
A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) decidiu, nessa terça-feira (22), que o governo federal adote as medidas necessárias para viabilizar a imediata descentralização de recursos financeiros para combater a estiagem…
