A Agência Nacional do Petróleo (ANP), revelou que repassou R$ 4,87 bilhões referente aos royalties da produção de petróleo e gás de setembro de 2024, referente aos regimes de concessão, cessão onerosa e partilha destinados aos municípios, estados e União. O valor de partilha repassado diretamente aos estados foi de R$ 511,5 milhões, enquanto os municípios receberam R$ 676,68 milhões. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 475 municípios e 2 estados.
Os valores detalhados de royalties por beneficiário, incluindo os dados históricos, estão disponíveis na página https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/royalties-e-outras-participacoes/royalties. Os dados relativos ao mês corrente estão sendo consolidados e serão publicados em breve na mesma página.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties) e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties). A ANP revela que não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação, apesar disso, a própria ANP diz que se empenha em fazer que as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
Foto Geraldo Falcão / Agência Petrobras
