A Receita Federal do Brasil enviou mais de 6 mil cartas para empresas que declararam retenções em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf), no valor de R$ 810 milhões. Os recolhimentos correspondentes não foram encontrados nas bases da Receita Federal e a ação faz parte da nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”.
Com isso a RF deu prazo de autorregularização, em que as empresas devem efetuar o recolhimento ou parcelamento das diferenças entre os valores declarados e não recolhidos, com juros e multa até o dia 15 de maio de 2024.
As orientações para autorregularização estão em carta que foi enviada para o endereço cadastral do sistema CNPJ e as inconsistências podem ser consultadas em demonstrativo anexo à correspondência.
Para confirmar a veracidade das cartas, as empresas podem consultar a caixa postal, mediante acesso ao e-CAC, na página da Receita Federal, clicar em “Portal e-CAC”. A Receita revelou que findo o prazo para a autorregularização será iniciada a fase de autuação e as empresas que não receberam as cartas, mas identificaram faltas de recolhimento ou equívocos na prestação de informações à RFB, também podem promover a autorregularização.
Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
