A Medida Provisória com mudanças que visam garantir a meta fiscal do próximo ano foi publicada na edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial da União. Anunciadas na quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as propostas entram em vigor imediatamente mas dependem de aval do Congresso Nacional para vigorar em definitivo.
Uma das medidas é a mais polêmica: a reoneração gradual da folha de pagamentos. Ela foi anunciada no mesmo dia em que o legislativo promulgou a prorrogação por mais um ano da desoneração gradual da folha de pagamentos, projeto vetado pelo presidente Lula e que teve o veto derrubado no parlamento.
Haddad anunciou também a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a retomada da tributação sobre o setor de eventos – revertendo, assim, medida adotada durante a pandemia.”Não são propostas para um governo. São propostas de Estado para que a máquina pública funcione adequadamente e para termos condições de fazer essa máquina funcionar cada vez melhor”, resumiu o ministro Fernando Haddad.
A meta fiscal do próximo ano é de resultado primário (antes dos juros) neutro. O arcabouço fiscal, aprovado este ano, prevê uma banda que oscila 0,25% do PIB para mais (superávit) ou para menos (déficit). A pasta da Fazenda projeta um resultado este ano de R$ 130 bilhões negativos.
Foto: divulgação/Ministério da Fazenda
