A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 996/15) que agrava a pena de crimes cometidos contra juízes e promotores. O assassinato de integrantes do Ministério Público e da Magistratura será considerado hediondo. Agressões cometidas em função dessas atividades também serão consideradas agravantes, com penas maiores.
Além de tornar casos como estes crimes qualificados, ou seja, mais graves, a proposta também lista medidas de proteção, como uso de colete balístico, carro blindado ou uso de escolta.
O texto apresentado pelo relator da proposta, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), considera que as atribuições de juízes e promotores são atividades de risco permanente. O agravamento da pena também ocorrerá quando os crimes forem cometidos contra cônjuge, companheiro ou parente, até o terceiro grau, dessas autoridades
O projeto também contém medidas voltadas para a proteção de dados pessoais de integrantes do Ministério Público e da Magistratura, com a garantia de confidencialidade de informações cadastrais.
No Código Penal, o homicídio qualificado prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos. O agravante já é válido para crimes cometidos contra integrantes das Forças Armadas e policiais. A inclusão de juízes e promotores provocou debate no Plenário. Alguns partidos queriam incluir outras categorias na lista, como advogados, mas um acordo entre os líderes impediu as alterações.
O agravamento das penas para crimes contra promotores e juízes foi criticada pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
“A gente sempre acha que tudo tem que tudo deve ser aplicado para todas as pessoas. Todos os cidadãos são iguais, todos os indivíduos são iguais e o fato de você ter algo direcionado para uma atividade específica a gente acha que isso fere inclusive a Constituição, na medida em que você está tratando um diferente do outro e a gente acha que todos são iguais perante a lei, todos tem que ter os mesmos direitos, as mesmas regalias.”
O relator, Rubens Pereira Junior, defendeu penas maiores para crimes cometidos contra integrantes da Magistratura e do Ministério Público.
“Este projeto trata de considerar a atividade da magistratura e do Ministério Público uma atividade de risco. Nada impede de no momento oportuno ser feito o debate específico das outras categorias. Não é um ponto de chegada. É um ponto no meio. É um ponto continuando.”
O projeto que agrava a pena de crimes cometidos contra juízes e promotores seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Foto Valter Campanato/Agência Brasil
