Perda de imóvel usado como cativeiro em sequestro volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou projeto que determina a perda, em favor da União, de imóvel usado como cativeiro em sequestros, quando o proprietário estiver envolvido no crime (PL…
Plenário aprova projeto que aumenta penas para crimes contra juízes e promotores
A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 996/15) que agrava a pena de crimes cometidos contra juízes e promotores. O assassinato de integrantes do Ministério Público e da Magistratura…