O Senado vai ter uma programação cheia semana que vem: devem entrar em pauta na próxima terça-feira (16) a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita (PEC 45/2023). O outro tema é a análise do projeto sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (PL 81/2024).
A pauta de votação foi definida em reunião de líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A proposta já foi discutida durante quatro sessões no Plenário. Lembrando que as PECs precisam passar por cinco discussões em Plenário antes de serem votadas em primeiro turno. A aprovação ocorre quando o texto é acatado por, no mínimo, dois terços dos senadores (54), após dois turnos.
A segunda pauta de terça-feira, a proposta que reajusta a faixa de isenção de IR para pessoas que ganham até R$ 2.259,20 por mês. O projeto já conta com o voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A pauta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães (PT-CE), e trata das mesmas regra na MP 1.206/2024, que tem força de lei e já vale para as declarações do IR deste ano.
Foto Pedro Gontijo/ Senado Federal
