A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), por meio do seu Grupo de Trabalho sobre Suborno Transnacional (Working Group on Bribery in International Business Transactions – WGB), divulgou, nesta quinta-feira (19), o relatório de avaliação final do Brasil no cumprimento das obrigações da Convenção Antissuborno. O documento foi aprovado após discussão em sessão plenária ocorrida em Paris, na França, na semana passada.
De acordo com a publicação, a Controladoria-Geral da União (CGU) tem desempenhado um papel significativo no combate à corrupção transnacional envolvendo suborno estrangeiro, especialmente no que diz respeito à capacidade de cooperar estreitamente, tanto com países integrantes do Grupo de Trabalho, quanto com aqueles não pertencentes ao WGB. Essa atuação contribui de forma coletiva para a efetividade das resoluções que impõem algumas das maiores multas globais.
Segundo o relatório, o Brasil – e, em especial, a CGU – esforçou-se consideravelmente para oferecer treinamento e orientações para os setores público e privado sobre as leis e obrigações do Brasil relacionadas ao suborno transnacional nos termos da Convenção. O trabalho da CGU na difusão e na implementação de programas de integridade também foi destacado, um esforço que vem contribuindo para a promoção de um ambiente de negócios saudável no país.
Os avaliadores (Colômbia e Reino Unido, países também signatários da Convenção) destacaram ainda a reestruturação e o fortalecimento da CGU na detecção e na investigação de novos casos de suborno estrangeiro, simplificando seus próprios sistemas e processos internos, por meio da criação, em 2023, da Secretaria de Integridade Privada (SIPRI).
A nova secretaria investiga, atualmente, oito alegações de suborno estrangeiro envolvendo cinco empresas diferentes. Algumas dessas investigações tiveram início a partir de informações obtidas por meio de acordos de leniência, instrumento reconhecido pela OCDE como bem-sucedido na resolução de casos transnacionais envolvendo pessoas jurídicas. Segundo o relatório, os acordos mostraram a capacidade do Brasil em lidar com casos complexos e significativos.
O relatório indica, inclusive, que a Controladoria estabeleceu procedimentos para monitorar e registrar denúncias identificadas na mídia nacional e internacional, especificamente os meios de comunicação que cobrem setores de alto risco, como exportações de madeira e petróleo. Isso ampliou a capacidade de detecção desse tipo de ilícito nos últimos anos.
Recomendações
O relatório de avaliação final da OCDE reconheceu importantes avanços e boas práticas no Brasil, mas também indicou recomendações do que deve ser melhorado. As ações serão acompanhadas pelo WGB, e o Brasil deverá reportar novamente ao Grupo em dois anos, como parte do processo regular de monitoramento. A Controladoria detém a competência de acompanhar o grau de implementação pelo país, em articulação com os demais órgãos públicos envolvidos. Principais recomendações do relatório:
- Aumentar as sanções por suborno estrangeiro para pessoas físicas;
- Abordar, por meio de medidas legislativas e/ou quaisquer outras medidas institucionais totalmente eficazes, as consequências indesejadas do período de prescrição para suborno estrangeiro com base na sentença real, para garantir tempo adequado para investigar e processar pessoas singulares;
- Proteger os casos de suborno estrangeiro contra potenciai interferências políticas por parte dos agentes responsáveis pela aplicação da lei, bem como contra a possível utilização arbitrária de medidas disciplinares ou outras medidas de responsabilização;
- Rever rapidamente a proteção de denunciantes para garantir que as pessoas do setor privado que denunciam suspeitas de suborno estrangeiro sejam expressamente cobertas.
Informações e foto Ascom CGU
