Durante cúpula realizada no Uruguai, o Governo argentino justificou a cobrança de pedágio na Hidrovia do Rio Paraná, causa de tensões no Mercosul, principalmente com o Paraguai.
Segundo o jornal BAE Negócios o governo da Argentina pedirá provas já que “o Paraguai não tem como sustentar o “não pagamento” do pedágio.” O governo argentino defende que o aumento do pedágio se faz no momento em que houve crescimento do comércio na região, e, em especial o Paraguai, não teria sido afetado.
Dias depois de uma reunião do Comitê Nacional de Hidrovias, o chanceler paraguaio, Rubén Ramírez, anunciou que seu governo tomou a decisão de recorrer ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul para suspender a cobrança de pedágio, mas o processo está atualmente em negociações diretas.
O estopim entre Argentina e Paraguai aconteceu após a apreensão do navio MGT05, de bandeira paraguaia, de propriedade da empresa Mercurio Group SA, pronto para zarpar com 30 milhões de litros de combustível, exigindo o pagamento do pedágio da hidrovia Paraná-Paraguai.
Segundo Ramírez, as medidas aplicadas unilateralmente pela Argentina violam os artigos 1 e 2 do Tratado de Assunção, que cria o Mercado Comum do Sul (Mercosul).
Especula-se que medidas por parte do Paraguai sejam tomadas. As violações aos artigos que regem o Mercosul são tratadas pelo Tribunal de Solução de Controvérsias do Mercosul, via meios diplomáticos. O chanceler paraguaio convocou o embaixador argentino Domingo Peppo para expor seu protesto contra a retenção, a qual classifica como “arbitrária, injustificada”
Especialistas entendem que a cobrança unilateral por parte da Argentina enquanto “não significa retrocesso na facilitação do transporte comercial regional”
Na última reunião do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, realizada no dia 30 de agosto, Brasil, Bolívia, Uruguai e Paraguai reiteraram à Argentina o pedido de suspensão da aplicação das restrições e de resoluções 625 e 1023, do ano 2022, do Ministério dos Transportes da Argentina.
Também foi solicitado que medidas fossem adotadas para garantir a liberdade de navegação e trânsito e que os argentinos se abstenham de aplicar outras medidas restritivas à navegação, até que o problema seja resolvido. Na ocasião, os representantes dos governos manifestaram desconforto com a cobrança do pedágio para
embarcações que trafegam pela Hidrovia Paraguai-Paraná, e solicitaram a suspensão da taxa e que o país “abstenha-se de aplicar outras medidas restritivas”.
Informações BAE Negócios
Foto TV Brasil
