O relatório da Serasa Experian revelou que o endividamento das empresas brasileiras alcançou a marca de R$ 127,8 bilhões em 2024, com destaque para os setores de serviços e comércio. Frente a esse cenário, uma recente mudança na legislação do ICMS pode trazer um alívio financeiro significativo aos empresários.
Anteriormente, a legislação obrigava que, ao transferir mercadorias entre matriz e filial, as empresas também transferissem os créditos de ICMS das operações anteriores. Esta obrigatoriedade era amplamente criticada, pois muitos acreditavam que a transferência de crédito deveria ser uma escolha do contribuinte, não uma imposição legal. Recentemente, uma mudança na lei ajustou essa questão, transformando a transferência do crédito de ICMS em uma opção, não mais uma imposição.
Com esta nova flexibilização, os empresários têm agora a liberdade de decidir se transferem ou não os créditos de ICMS quando movem mercadorias entre matriz e filial. “Essa alteração pode trazer uma economia tributária considerável para as empresas. E se mantida a mesma margem de contribuição, pode-se até mesmo esperar uma redução do custo das mercadorias,” explica o advogado Dr. Jorge Coutinho, especialista em direito tributário e sócio do escritório Jorge Ponsoni Anorozo & Advogados Associados.
No entanto, o advogado destaca que, devido ao atual cenário de endividamento, muitas empresas podem optar por utilizar essa economia para reduzir custos operacionais e se reestabelecer no mercado, em vez de repassar essa redução imediatamente ao consumidor final. “Considerando o endividamento elevado das empresas, especialmente nos setores de serviços e comércio, é provável que a prioridade seja estabilizar as finanças antes de reduzir os preços de venda,” comenta.
Para ele, a nova legislação oferece uma ferramenta valiosa para os empresários em um momento de necessidade. “A flexibilidade na gestão dos créditos fiscais de ICMS permite que as empresas ajustem suas estratégias tributárias de acordo com suas necessidades financeiras, oferecendo um caminho potencial para a recuperação econômica e maior estabilidade no mercado”, complementa Dr. Jorge Coutinho.
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