MTE prorroga Portaria nº 3.665 sobre funcionamento do comércio aos feriados

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a prorrogação por mais 90 dias da Portaria que trata sobre o trabalho do comércio aos feriados. Com o anúncio, a Portaria que entraria em vigor nesta sexta-feira, 1º de março, está suspensa.

A decisão saiu após uma reunião com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo, para tratar a respeito da Portaria nº 3.665.

Com isso a Mesa Nacional de Negociação tripartite tem 90 dias para realizar tratativas e chegar a um acordo como a determinação da Lei vai ocorrer. “Nós temos certeza de que as partes chegarão a um texto que contemplará o funcionamento do nosso comércio na sua plenitude, respeitando sempre o direito às negociações, o direito dos empregados e protegendo cada trabalhador”, destacou Luiz Marinho.

Foto: Divulgação

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