MP libera medalhistas de pagar IR em premiações

O Governo Federal editou Medida Provisória para isentar do imposto de renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas Olímpicos e Paralímpicos. Segundo site da Receita Federal, “a medida valoriza e reconhece o esforço realizado por atletas de alto rendimento que representam o Brasil em competições internacionais”. O novo regramento se aplica a valores pagos pelos Comitês Olímpico ou Paralímpico Brasileiros a partir de 24 de julho de 2024.

Mais cedo a Receita havia enviado nota dizendo que nenhum atleta brasileiro precisa pagar imposto pelas medalhas recebidas nos jogos olímpicos uma vez que elas são os prêmios oficiais recebidos e não são tributadas pelo imposto de renda, mas fez uma observação: “Sobre as remunerações pagas pelo comitê olímpico brasileiro, federações esportivas, clubes, empresas e outros patrocinadores, pela participação ou desempenho em eventos desportivos. Isso é tributado como qualquer outra remuneração de qualquer outro(a) profissional, desde que seja um valor superior ao da faixa de isenção do imposto de renda (hoje em dois salários mínimos)” e ainda continuou: “Trata-se da mesma norma aplicável a todos(as) os(as) trabalhadores brasileiros(as). A Receita Federal não pode dispensar o pagamento, pois isso somente pode ser feito por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional”.

A questão virou polêmica após internautas colocarem em redes sociais que os medalhistas teriam de pagar impostos pelos prêmios em dinheiro e medalhas conquistadas.

Lula se posiciona

Através de sua conta nas redes sociais o presidente Lula falou sobre a MP “Editei Medida Provisória que isenta de Imposto de Renda os valores recebidos por atletas olímpicos e paralímpicos como premiação pela conquista de medalhas em Jogos Olímpicos e Paralímpicos. O imposto cobrado por premiações de atletas olímpicos e paralímpicos existia há mais de 50 anos. As medalhas, troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já eram isentos de impostos federais”.