Adriano Villela
O Instituto do Patrimônio Histórico Natural (Iphan), em resposta ao site Café com Informação, afirmou que foi aberto um processo administrativo de fiscalização para apurar as responsabilidades do prédio que desabou parcialmente no último dia 25. Localizado na região da Praça Conde dos Arcos, no bairro do Comércio, o casarão é tombato pelo Iphan e estava condenado desde setembro de 2020.
“Ressalta-se, que para a continuidade dos trâmites fiscalizatórios, faz-se necessário qualificação do proprietário do imóvel, fator esse que comumente se torna um dos empecilhos para a celeridade dos processos”, acrescentou o instituto, em nota.
O órgão destacou que a norma exige do proprietário do imóvel, particular ou público, o dever de abster-se de causar danos ao bem, como também adotar as medidas necessárias à sua preservação e conservação. “Como qualquer imóvel, o bem tombado necessita de intervenções regulares de manutenção e reparação, que devem ser realizadas pelos seus proprietários. É importante lembrar que o Código Civil define que o direito de propriedade deve ser exercido em consonância com as suas finalidades econômicas e sociais e de modo que sejam preservados, entre outros, o patrimônio histórico e artístico”.
A Defesa Civil de Salvador já havia relatado a atuação do município para viabilizar a recuperação do prédio avariado, que por 107 anos abrigou o restaurante Colon. “De lá (em 2020) para cá, foram diversas vistorias e notificações”, explicou o diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macedo. “Vinhamos lutando, brigando para que o particular (o dono) cumpra o seu papel na Lei de Manutenção Predial de fazer a manutenção para garantir a estrutura dessa importante edificação no cenário histórico de Salvador”.
foto: Reprodução TVBahia
