O vereador Professor Hamilton Assis (PSOL), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Tarifa Zero e do Transporte Digno, cobrou da Prefeitura de Salvador a circulação de 100% da frota de transporte coletivo no segundo turno das eleições, em 25 de outubro, com gratuidade e operação equivalente à de um dia útil. O pedido foi formalizado em ofício encaminhado ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), com cópia à Secretaria Municipal de Mobilidade (SEMOB).
Hamilton destaca que a gratuidade, por si só, não garante o acesso ao transporte. É necessário manter todas as linhas em funcionamento, com frota integral, número de viagens e intervalos compatíveis com os de um dia útil. Segundo o vereador, a escala reduzida de domingo contraria a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1.013, que prevê transporte gratuito nos dias de eleição, com frequência equivalente à dos dias úteis.
“Não basta ter transporte gratuito se o povo não consegue embarcar. Estamos cobrando 100% da frota nas ruas para garantir o direito ao voto, principalmente de quem mora nas periferias e depende do ônibus para chegar à sua seção eleitoral”, afirma Hamilton.
O vereador também aponta denúncias de usuários no primeiro turno, com relatos de demora e longas esperas nos pontos, e alerta para os prejuízos à população, aos mesários e aos trabalhadores da Justiça Eleitoral.
O ofício solicita gratuidade em todo o sistema municipal, incluindo ônibus convencionais, BRT, STEC (amarelinhos), transporte aquaviário, elevadores e planos inclinados. Também cobra a divulgação antecipada do plano operacional, fiscalização da SEMOB durante o pleito e um relatório posterior comparando as viagens programadas com as realizadas.
A Frente Parlamentar acompanhará a operação no dia da votação e, em caso de descumprimento da decisão do STF, poderá acionar o Ministério Público, a Justiça Eleitoral e o próprio Supremo.
“O transporte público não pode ser um obstáculo à cidadania. Garantir o direito ao voto também significa assegurar condições reais para que o povo chegue às urnas”, conclui o vereador.
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