O governo federal, após entrar em acordo com o parlamento, vai enviar um projeto de lei com urgência constitucional, para criação de uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos.
A situação é resultado direto de desacordos anteriores junto ao Congresso. O projeto, após ajustado, tratará alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios.
Vale lembrar que o acordo foi árduo resultado de discussões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e com líderes partidários. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, não seria alterada. Ele revelou que a única mudança foi a saída da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. Entretanto, o ministro da Fazenda não soube informar o impacto de tais medidas nos cofres públicos mas informou a necessidade de remodelação dos projetos.
O novo projeto de lei terá urgência constitucional, vai ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias e, a seguir, será votado na segunda quinzena de abril. A MP.1202 será válida até maio.
Foto Paulo Pinto/Agência Brasil
