O governo federal realizou mudanças nas regras dos planos de previdência privada. A ideia é dar maior grau de atratividade aos clientes por meio da atualização de normas. Á frente da tarefa se modernização esteve o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), ligado ao Ministério da Fazenda. A proposta é aumentar a concorrência no mercado e oferta maior de opções para recebimento de renda para os investidores.
As mudanças estão dispostas em duas resoluções do CNSP editadas em 19 de fevereiro: a 463/2024 direcionada aos chamados Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL); e a 464/2024, relacionada ao Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL).
Dados do setor mostram que os planos de previdência privada contam com R$ 1,4 trilhão em investimentos.
Mudanças
Tanto VGBL e PGBL são planos de previdência privada baseados em acumulação, (investimento revertido em renda). Eles se diferem no tratamento tributário. No VGBL, o IR incide nos rendimentos; no PGBL, sobre o valor total a ser resgatado ou recebido sob a forma de renda.
A clausula de adesão automática aos participantes é uma das alterações. No caso se pessoa juridica, se ela fizer a contratação de um novo empregado ele entra automaticamente no plano. Antes era preciso manifestação de interesse do funcionário.
Também entra como novidade a responsabilização por parte da empresa em alertar o poupador. Assim pessoas próximas a se aposentarem recebem indicação de aplicações renda fixa (CDBs, Tesouro Direto) que renda variável (ações, fundos imobiliários) na carteira de previdência.
A escolha para usufruir os benefícios também mudou: antes a escolha acontecia na hora de aderir ao plano, agora pode ser quando o beneficiario estiver se aproximando do período de receber dos recursos acumulados.
As resoluções do CNSP incluem ainda uma regra para evitar brechas tributárias que desvirtuem a finalidade do plano de previdência privada. Por exdmplo, um segurado não poderá manter mais que R$ 5 milhões em um plano VGBL se ele e seus familiares detiverem mais que 75% das cotas do fundo de investimento ligado ao plano.
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