Estoque de restos a pagar atinge R$284 bi do orçamento

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O estoque de restos a pagar (RAP) inscrito para o exercício de 2024 chegou a R$ 284,8 bilhões, o que representa uma elevação nominal de R$ 29,8 bilhões (11,7%) em relação ao exercício de 2023 (R$ 255,1 bilhões). Em termos relativos ao orçamento, manteve-se em 8,2%, mesmo indicador do ano anterior, evidenciando estabilidade nesta proporção.

Em termos reais, ou seja, com os valores corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE, o aumento entre os dois anos foi menor, de 18,0 bilhões (6,7%), sendo destes R$ 14,6 bilhões em RAP não processados e R$ 3,4 bilhões em RAP processados. Os números e uma análise de sua dinâmica e de seus principais determinantes estão no Relatório de Avaliação de Restos a Pagar de 2024 publicado nesta segunda-feira (29/1) pelo Tesouro Nacional.

Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos/reinscritos em 2023/2024, 80,4% referem-se a RAP empenhados no exercício de 2023 e 19,6% correspondem a valores empenhados em anos anteriores.

Do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 23,2 bilhões referem-se ao aumento de despesa primária, enquanto R$ 6,6 bilhões de despesas financeiras. Entre as financeiras, destaca-se a elevação de R$ 9,1 bilhões em RAP para assunção e novação de dívidas do Fundo de Compensação das Variações Salariais – FCVS. Por outro lado, outras despesas financeiras tiveram reduções.

Informações Tesouro Nacional/ Foto Marcello Casal Junior/Agência Brasil

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