Após 43 dias de greve os defensores públicos da Bahia decidiram, por unanimidade em Assembleia Geral Extraordinária realizada on-line pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP) encerrar a greve. Já nesta sexta-feira, 28, a categoria volta ao trabalho com as atividades normalizadas. A decisão de pôr fim ao movimento veio após a aprovação na véspera (26) na Assembleia Legislativa da Bahia, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/24 que assegura simetria constitucional com outras carreiras do sistema de Justiça, inclusive, com a criação de mais uma classe na carreira dos Defensores.
Na Assembleia Geral desta quinta, que teve a participação de 110 defensores, também foi avaliada a greve. A presidente da ADEP-BA, Tereza Almeida, disse que, “Se não fosse o engajamento de todos nós, defensores e defensoras, da capital e do interior, essa luta não teria sido vitoriosa. Com o nosso movimento, conseguimos mais uma classe, o que nos deixa no mesmo patamar de outras carreiras, nos dá dignidade. Nossa reestruturação finalmente veio e agora, podemos trabalhar com mais qualidade”, destacou.
Mutirão e agendamentos
Os agendamentos na Defensoria Publica da Bahia estarão liberados a partir desta sexta-feira, 28. Na reunião desta quinta ficou decidido o envio de um Ofício à Defensoria para definição dos processos que ficaram parados neste tempo.
Tudo será decidido a partir de uma reunião sem descartar a possibilidade da realização de mutirão ou outras ações.
Carência de Defensores Públicos
Hoje no Brasil há cerca de 6.640 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a Instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. Na Bahia, são apenas 418 defensores públicos atuando.
De acordo com a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP/BA), apesar dos avanços gerais ao longo desses anos, a Defensoria no Brasil e, em especial na Bahia, se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional.
