A queda de braço entre Paraguai e Argentina em razão da cobrança de pedágio na hidrovia Paraguai-Paraná está longe de terminar. Até o momento o Paraguai não designou novo embaixador para a Argentina em razão dos conflitos entre ambos.
Os governos do Paraguai, Brasil, Uruguai e Bolívia, assinaram uma declaração de protesto à medida unilateral imposta pela Argentina com a cobrança de pedágios restringindo a navegação na Hidrovia Paraguai – Paraná, sendo considerada como uma medida “arbitraria” e que extrapola as decisões do Acordo de Santa Cruz de la Sierra e outras disposições de regulamentação internacional em vigor.
O presidente Santiago Peña alertou que, ao promover medidas unilaterais, como a cobrança de pedágio, a Argentina, impedindo, embargando e interditando entrada e saída balsas carregadas prejudica a economia do país.
Os quatro governos manifestaram preocupação com a restrição à liberdade de trânsito de mercadorias estratégicas e sensíveis para um país signatário, como o Paraguai, e que isso afete a economia do país, agravando a vulnerabilidade do Paraguai em razão de não possuir área litorânea para facilitar o escoamento de sua produção via mar. Os presidentes pediram ao governo argentino a suspensão e exigindo a adopção das medidas necessárias para garantir a liberdade de navegação e locomoção na região. Peña reforçou a existência de um tratado assinado pelos cinco países onde a livre navegação é garantida e, em caso de mudanças, é exigido acordo entre os demais países membros.
O fato motivou pedido de arbitragem na área da hidrovia e protestar no Tribunal Arbitral do Mercosul. O presidente paraguaio confirmou que tomou a decisão de usar a energia da hidrelétrica binacional de Yacyretá – retirando 100% da energia disponível, já que o país tem baixo consumo – obrigando a Argentina buscar energia do Brasil.
Foto: https://www.presidencia.gov.py/
