A Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) entidade que congrega empresas da industria quimica enviou nota à imprensa criticando parte dos textos dos Projetos de Lei nº 2.308/2023 – que trata do hidrogênio combustível e do hidrogênio verde – e o o numero 5816/2023 – que aborda a indústria do hidrogênio de baixo carbono.
A entidade alega que o marco regulatório não oferece segurança jurídica para investimentos privados na produção e no consumo de hidrogênio sustentável no Brasil e pede correção
“É com extrema atenção, portanto, que a indústria química brasileira acompanha no Congresso Nacional e no Poder Executivo as propostas e projetos de lei que visam instituir o marco regulatório do hidrogênio no Brasil”, diz a nota.
Ela prega como princípio para a construção de um aparato legal regulatório a prioridade do uso do hidrogênio como um instrumento de descarbonização da indústria para ter mais competitividade com autossuficiência e consolidação do parque industrial brasileiro.
“Como já foi dito, o Brasil possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo. Isto significa que, para o país, outras questões que não a transição energética impõe uma agenda mais urgente. É o caso da descarbonização das atividades industriais – que pode vir acompanhada de ganho de competitividade e consequente aumento da geração de emprego e renda”.
Industria Quimica
A indústria química brasileira é a 6ª maior do mundo, gera 2 milhões de empregos diretos e indiretos e representa 11% do PIB industrial. Ocupa a primeira colocação na lista de contribuintes de tributos federais com R$ 30 bilhões anuais, ou seja, 13,1% do total da indústria nacional.
A química é ainda a mais sustentável do mundo e líder em produtos renováveis – sua produção é menos carbono intensiva quando comparada com a produção na Europa (entre 5 e 35% menos) e o resto de mundo (entre 15 e 51% menos). Isto se deve ao fato de a matriz elétrica brasileira ser composta por 82,9% de fontes renováveis – no mundo, essa média é de 28,6% – e aos esforços históricos empreendidos pelo setor no Brasil.
Foto: Divulgação MDIC
