A regulação e certificação estadual de produtos de origem animal da agricultura familiar baiana foi o tema do Seminário Estadual SIM/Susaf. O evento reuniu cerca de 220 pequenos produtores, representantes de empreendimentos da agroindústria e de consórcios públicos.
O objetivo ampliar o acesso às informações sobre as políticas de controle e inspeção já existentes e a Lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-BA), que deve ser regulamentada nos próximos dias. Na palestra de abertura.
“A legislação no nosso país sempre foi muito dura com os pequenos empreendimentos, ela não estava adequada a essa realidade produtiva, então significa um passo muito importante, para que esses empreendimentos sejam abraçados pela formalidade. Possibilitando que entrem no mercado totalmente legalizados e na mão do consumidor, de forma segura”, avaliou Leomar Prezzotto, agrônomo e mestre em legislação sanitária.
Outras políticas estaduais já somaram apoios na implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em 306 municípios baianos. De acordo com Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), o estado tinha apenas 46 municípios com o SIM. A parceria da companhia com os Consórcios Públicos Intermunicipais possibilitou que 163 agroindústrias fossem certificadas e 941 produtos obtivessem o SIM.
“Chamamos os consórcios públicos. Inicialmente começamos com três: Bacia do Jacuípe, Sisal e Portal do Sertão. Hoje nós temos 26 consórcios nessa parceria com o Estado da Bahia. Isso possibilitou a comercialização desses produtos da agricultura familiar no mercado local, depois no mercado entre os municípios consorciados”, pontuou Jeandro, que detalha ainda sobre a expansão da produção local.
O seminário vai até esta sexta-feira (5) quando vão acontecer as palestras: “Operacionalização do SIM/SUAF na Bahia”, ministrada por Gilmar Bomfim, da CAR e Maria Cristina, da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB); “Políticas Públicas que impulsionam o SIM/SUSAF, com o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro.
A programação inclui ainda a participação de Claudia Magalhães, especialista convidada do Rio de Janeiro, com a palestra “Principais elementos de Autocontrole (PAC’S) e rotulagem e layout”. Os participantes também vão poder degustar produtos certificados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e conhecer experiências exitosas de consórcios multifinalitários da Bahia.
Com Informação GovBa
Fotos: Marcílio Cerqueira
