Uma proposta aprovada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional, a ser realizado a cada dez anos pelo governo federal (PL 1195/23).
Essa inclusão, de acordo com o texto aprovado, é feita na lei (8.184/91) que já prevê os censos Demográfico e Econômico.
O deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do projeto, disse que a ideia desse novo censo é identificar as cidades com os maiores déficits habitacionais e mapear as áreas com inadequação nas moradias.
De acordo o texto aprovado, caberá ao IBGE realizar o censo. A relatora, deputada Nely Aquino (Podemos-MG) ressaltou que o instituto deverá desenvolver a metodologia específica desse levantamento e que, a partir dos números, será possível pensar políticas públicas com foco na habitação.
“Com esses números, facilitará para termos um programa nacional que realmente atenda as regiões que vão precisar. Sabendo que casa é dignidade, é direito básico do cidadão, e nós vamos facilitar para a construção de políticas públicas que atendam realmente a quem precise.”
A proposta que cria o Censo de Déficit e Inadequação Habitacional ainda precisa ser analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.
Informações; Rádio Câmara, de Brasília,
Foto Tomaz Silva/ Agência Brasil
