A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 85/24), do governo, que autoriza a suspensão, por três anos, do pagamento de dívidas de estados afetados por calamidades públicas, bem como a redução a zero da taxa de juros neste período.
A proposta vale para as dívidas de qualquer estado com o governo federal, mas foi apresentada para dar um alívio financeiro ao Rio Grande do Sul, afetado há duas semanas por enchentes que mataram quase 200 pessoas, destruíram infraestrutura e comprometeram a economia local.
No caso do Rio Grande do Sul, que tem uma dívida de mais de R$ 90 bilhões de reais com o governo federal, a suspensão do pagamento por três anos e a isenção da taxa de juros neste período significam R$ 23 bilhões de reais em despesas a menos para o estado.
De acordo com a proposta, estes recursos que deixarão de ser pagos ao governo federal terão que ser empregados integralmente em ações de enfrentamento dos danos decorrentes da calamidade pública. E o governo estadual beneficiado terá que apresentar ao Ministério da Fazenda o plano de ação, que deverá ser público. Além disso, não poderá aumentar outras despesas que não estejam ligadas ao enfrentamento da calamidade pública.
O projeto foi aprovado por grande maioria, mas muitos deputados defenderam medidas ainda mais favoráveis aos estados endividados afetados por calamidade pública. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) apresentou emenda que anistiava completamente as dívidas estaduais durante três anos. De acordo com a proposta do governo, os valores suspensos voltam ao saldo devedor após o período, ainda que sem juros. Para Afonso Hamm, a dívida do Rio Grande do Sul é impagável.
“O estado do Rio Grande do Sul não tem como pagar. Não tem como pagar essa dívida de R$ 90 (bilhões). Não tem como pagar R$ 3 bilhões e meio por ano. De onde vão sair os recursos?”
Outros deputados da bancada gaúcha, como Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Marcel van Hattem (Novo-RS), também criticaram a evolução da dívida do estado com o governo federal. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a aprovação do projeto, mas também questionou a reincorporação dos débitos não pagos após os três anos.
“Essa medida do governo de suspender o pagamento da dívida é positiva, por três anos. Congelar os juros é melhor ainda, porque são R$ 12 bilhões do congelamento do juros. Só que o problema da suspensão da dívida por 36 meses e mandar os 36 meses para o final da dívida, é fazer buraco na água.”
O relator da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), disse que perdão de dívida só poderia ser tratado em uma proposta de emenda à Constituição.
“Se nós fossemos aqui tratar do perdão da dívida, e eu sei que é muito justa esta pretensão, não haveria pressuposto orçamentário para o atendimento do projeto. O que não impede que amanhã nós façamos essa apreciação a partir de uma PEC, de uma nova proposição, nova matéria legislativa. Mas aqui no caso não estamos tratando de perdão de dívida.”
Deputados da bancada governista defenderam a proposta e disseram que o alívio de mais de R$ 20 bilhões de reais para o Rio Grande do Sul em três anos se soma a outras iniciativas do governo para ajudar o estado, que segundo eles somam outros R$ 70 bilhões de reais. Para o deputado Bohn Gass, as iniciativas viabilizam a reconstrução do estado
“O Rio Grande do Sul não vai repassar um centavo da dívida nos próximos três anos. Isso significa em torno de R$ 11 bilhões que nesses três anos não serão repassados ao governo federal. E ainda retira do montante da dívida os juros, que significam outros R$ 12 bilhões. Isso é muito importante porque permite que esse processo da renegociação faça com que esse recurso reverta para reconstruções no estado do Rio Grande do Sul.”
O projeto, do governo, que autoriza o adiamento do pagamento de dívidas de estados afetados por calamidades públicas por três anos seguiu para análise do Senado.
Informações Rádio Câmara
Foto Defesa Civil/RS
