O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1016/23) que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A proposta também reduz pelo mesmo período as contribuições previdenciárias de todos os municípios, a partir de cálculo que leva em conta o Produto Interno Bruto por habitante de cada um deles.
Dependendo desse cálculo, a contribuição, que hoje é de 20%, passa a ser de no máximo 18% e pode chegar a 8%.
O projeto foi aprovado a partir de acordo entre os líderes de diversos partidos. Este acordo incluiu a retirada de destaques que podiam alterar a proposta. Entre os destaques retirados estavam um do PL que incluía os hospitais privados entre os setores beneficiados. Outro, apresentado pelo Novo, estendia a desoneração para os demais setores da economia.
O único destaque votado, e rejeitado pelo Plenário, foi apresentado pelo PSOL e previa que as empresas beneficiadas pela desoneração ficariam proibidas de demitir. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), não existe comprovação de que desoneração gerou empregos.
“É um mecanismo que foi pensado para ser temporário em 2011 e a gente vai prorrogar agora até 2027. Ele vai fazer 16 anos e a grande pergunta que sempre nós fazemos é: gera mais empregos ou aumenta a margem de lucro das empresas? Os cálculos são apresentados e não são validados. E nunca questionados sobre isso.”
Para as empresas, a proposta reduz a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Entre os 17 setores beneficiados estão os da indústria, serviços, transportes, comunicações e construção civil.
Já em relação aos municípios, a relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), alterou o critério de desoneração já aprovado pelo Senado. O texto aprovado pelos senadores previa que municípios com menos de 142 mil habitantes poderiam reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8%.
Any Ortiz criou faixas com base no PIB per capita dos municípios. Os municípios que estiverem entre os 20% de menor PIB per capita pagarão apenas 8%. O percentual aumenta até chegar a no máximo 18% para os municípios que estiverem entre os 20% com maior PIB per capita. Para a relatora, a redução é necessária para aliviar as finanças dos municípios e a mudança é uma questão de justiça.
“Nós entendemos, e todos aqui sabemos, a situação pela qual passam os municípios do nosso país, com uma dificuldade financeira, ainda mais com perda de arrecadação. Fizemos alguns ajustes, por questão de justiça. Entendemos que a regra dos municípios, como veio para esta casa, não fazia justiça com os municípios que passam por uma dificuldade financeira maior.”
Apesar de aprovado com apoio da liderança do governo, a aprovação do projeto não foi unânime entre os governistas. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que não existe estimativa de impacto financeiro para a desoneração, que ele classificou como uma sabotagem à política econômica.
“A questão é a seguinte: quanto custa? Qual o impacto fiscal? Isso é uma pauta bomba. A gente merece saber o custo. A relatora só fala do impacto nos setores empresariais. Quanto aumenta com os municípios? Já ouvi falar de R$ 30 bilhões.”
Já o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu o projeto como maneira de ajudar as empresas e os municípios em um período de crise econômica. Mas ele disse que a política de desoneração precisa ser rediscutida.
“Essa política de desoneração não é benéfica para o país. Nós temos que, lá na frente, já já rediscutir isso. Mas neste momento de crise que nós estamos vivendo, nós não podemos deixar de prorrogar pelo menos mais algum tempo a desoneração desses 17 setores da economia, acoplando a este modelo a questão do socorro que o governo federal precisa dar aos municípios.”
Como foi alterado pela Câmara, depois de aprovado pelo Senado, o projeto que desonera a folha de pagamento para 17 setores da economia e reduz as contribuições previdenciárias dos municípios voltou para análise dos senadores.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
Foto Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
