Na primeira sessão depois do desastre climático que deixou mais de 80 mortes e 150 mil pessoas desabrigadas no Rio Grande do Sul, a Câmara dos Deputados aprovou mensagem do governo federal que reconhece estado de calamidade no estado até 31 de dezembro.
Com isso, o Rio Grande do Sul fica excepcionalmente dispensado de obedecer várias exigências previstas na legislação que trata de responsabilidade fiscal, uma maneira de permitir investimentos federais e gastos estaduais necessários para a reconstrução da infraestrutura e economia locais.
Além das mais de 80 mortes, mais de 110 pessoas estão desaparecidas em função de temporais que começaram há dez dias e atingiram 364 municípios, inclusive a capital, Porto Alegre. Parte do estado está sem energia elétrica, água e comunicação. Também foram destruídas pontes e estradas.
A mensagem do Executivo que reconhece o estado de calamidade e dispensa o cumprimento de exigências de controle de gastos foi aprovada pela Câmara em tempo recorde, em plena segunda-feira, dia não usual de votações no Plenário da Câmara. O texto foi aprovado por unanimidade depois de acordo de líderes feito na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A união em torno da medida que flexibiliza as regras fiscais para o Rio Grande do Sul foi destacada pelo deputado Merlong Solano (PT-PI).
“A articulação do presidente Lula, junto com o presidente da Câmara e com o presidente do Senado, de uma lei orçamentária especial para que o Brasil possa ampliar a operação de socorro ao Rio Grande do Sul e, mais do que isso, desencadear na sequência um amplo programa de reconstrução daquele estado, porque vai precisar muito disso. É inclusive um aprendizado para nosso país e para o mundo porque tragédias como esta, infelizmente, tenho que dizer, voltarão a acontecer, não só no Brasil, mas no mundo.”
O texto aprovado permite que o governo federal não inclua no limite de gastos os créditos orçamentários extraordinários que serão empregados na recuperação do estado. Esse limite, conhecido como meta de resultado fiscal, é a diferença entre o que é arrecadado e o que é gasto pelo governo.
O estado de calamidade também dispensa o governo gaúcho de punições previstas na lei que trata de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101/2000). Uma delas é a proibição de contratar operações de crédito e de receber recursos federais em caso de dívida acima do limite permitido. O texto aprovado teve parecer favorável do relator, deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Mas a tragédia no Rio grande do Sul provocou debate no Plenário. A oposição criticou a distribuição de recursos orçamentários, como disse o deputado Luiz Lima (PL-RJ).
“R$ 81 bilhões para aumento para juízes, R$ 16 bilhões para Lei Rouanet, R$ 3,3 bilhões com viagens do governo. E somente R$ 0,3 bilhão, quer dizer, R$ 300 milhões para ajuda ao Rio Grande do Sul. E aí a gente vai falar de pacto federativo. O Rio Grande do Sul, e aí não é só problema só do governo Lula não, é de todos os governos: a gente tem que rever esse pacto federativo.”
Já o deputado Danilo Forte (União-CE) defendeu mais recursos no Orçamento para a prevenção de desastres climáticos.
“É inadmissível que um país do tamanho do Brasil, com a diversidade climática que nós temos, nós não tenhamos uma política de prevenção aos desastres do meio ambiente. O Brasil não tem dotação orçamentária para prevenção contra acidentes climáticos. Precisamos tê-los. Precisamos evoluir nessa área.”
O presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a união das forças políticas em torno das medidas necessárias para a reconstrução do Rio Grande do Sul. No fim de semana antes da votação, ele visitou pessoalmente as áreas atingidas.
“Neste momento é momento de afastarmos qualquer tipo de politização, de polarização, de ideologia em respeito às vítimas que já foram, aos familiares que sofrem, às centenas de desaparecidos, a um trabalho que não vai ser pequeno, nem rápido. O sentimento da Câmara dos Deputados hoje é votarmos a urgência, é votarmos o mérito e darmos prosseguimento para que governador do estado, prefeitos, autoridades possam traçar uma linha de atuação.”
A mensagem do governo federal que reconhece estado de calamidade no Rio Grande do Sul e dispensa o estado de obedecer a várias exigências previstas na legislação que trata de responsabilidade fiscal seguiu para análise do Senado.
Informações: Rádio Câmara/ Agência Câmara de Notícias
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
