A ANP informou que repassou para os estados R$ 856.395.227,98 e aos municípios R$ 1.063.881.762,19. Os valores são referencia ao royalties do petróleo e gás. Os repasses foram feitos a 961 municípios e 11 estados.
Os repasses foram concluídas hoje (30/8) e envolveu as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela ANP, relativos à produção de junho de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa.
A ANP mencionou as parcelas de royalties que foram destinadas à União e ao Fundo Especial, de acordo com a legislação.
Os valores detalhados podem ser acessados na propria pagina da ANP que têm os dados já consolidados.
A ANP é responsável por calcular, apurar e distribuir os royalties aos entes beneficiários (União, Estados e Municípios). Os royalties são distribuídos aos beneficiários segundo diversos critérios estabelecidos na Lei nº 7.990/1989 e Decreto nº 1/1991 (distribuição da parcela de 5% dos Royalties), e Lei nº 9.478/1997 e Decreto nº 2.705/1998 (distribuição da parcela acima de 5% dos Royalties).
Não há data estabelecida para o pagamento dos valores referentes dos royalties, de acordo com a legislação aplicável. Apesar disso, a ANP está empenhada em fazer com as receitas decorrentes dos royalties cheguem aos beneficiários no menor tempo possível.
Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil
