A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou em dois turnos e por unanimidade o Projeto de Lei Completar nº 156/2023, que dispõe sobre a reestruturação da carreira do defensor público. Com isso a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia, ADEP-BA, marcou para esta quinta-feira, 27, às 9h, Assembleia Extraordinária para definir o movimento de greve.
Com a aprovação do PLC é bem possível que amanhã mesmo seja encerrado o movimento grevista que dura há mais de um mês e vem gerando atrasos no andamento de inúmeros processos do judiciario estadual.
A aprovação do PLC 156/2023 aconteceu após um acordo dos líderes Rosemberg Pinto (Situação/PT) e Alan Sanches (Oposição/União Brasil). Tendo como autoria a Defensoria Pública do Estado, ele também não recebeu emenda de relator. O projeto foi relatado pela deputada Fabíola Mansur (PSB) e correlatado pelo deputado Marcelino Galo (PT).
Durante a sessão os deputados salientaram a importância da Defensoria Pública para o fortalecimento da democracia e do estado de direito na Bahia. A defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio estava presente à sessão.
A Assembleia Legislativa da Bahia entra em recesso parlamentar a partir de 1º até o próximo 31 de julho. O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), destacou o trabalho do Executivo. Entre as ordinárias, extraordinárias e especiais, foram 91 sessões plenárias realizadas no semestre.
“Foi um semestre que honra aos 63 deputadas e deputados da Casa, pelo número de projetos que a Assembleia analisou e votou, tanto no âmbito das comissões, como do plenário, sempre com vista a atender aos interesses dos baianos e promover a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos dessa terra”, comememorou Adolfo Menezes.
Fotos: João Valadares/ALBA
