Autora de uma Notícia de Fato apresentada ao Ministério Público do Estado no início de julho, pedindo investigação sobre a aplicação de recursos públicos, superiores a R$12,5 milhões, na obra da Escola do Curralinho, no Stiep, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) aplaudiu, na sessão da Câmara de Salvador desta quarta-feira (5), o anúncio sobre a abertura de inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público de Salvador, através da promotora Eduvirges Ribeiro Tavares, com esse objetivo. O procedimento deverá apurar supostas irregularidades na execução do contrato firmado entre a Prefeitura de Salvador e a empresa Nordeste Engenharia, que deixou a obra, destinada a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), paralisada por cerca de três anos.
Na petição ao MP-BA, a vereadora apontava a necessidade da investigação para apurar “supostas irregularidades administrativas, danos ao erário e violação do direito à educação inclusiva”. A parlamentar também apontou irregularidade na recontratação da mesma empresa, com um aditivo de R$6,5 milhões, após rescisão do contrato original. Mesmo após o prefeito Bruno Reis afirmar que a obra havia sido retomada, Aladilce visitou o canteiro e constatou a ausência de funcionários trabalhando, o que documentou por meio de vídeo.
A vereadora lembra que enviou, na mesma época, ofício à Secretaria Municipal da Educação (SMED) cobrando informações, documentos e cronograma atualizado sobre a obra da Escola Municipal do Curralinho, mas não recebeu qualquer retorno. “O custo total estimado já supera R$19 milhões, sem que tenha sido prestado qualquer serviço à comunidade”, protestou, frisando que o equipamento é aguardado com ansiedade por centenas de famílias de crianças e adolescentes autistas.
Segundo Aladilce, a situação sugere ofensa aos princípios da eficiência e moralidade administrativa, consagrados no art. 37 da Constituição Federal. “Além de possível inexecução contratual injustificada de uma obra custeada majoritariamente por verbas federais. A demora na entrega configura um dano social severo a centenas de famílias de crianças autistas que sofrem com a falta de atendimento especializado”, adverte.
A previsão inicial do projeto era que a Escola do Curralinho, que por meio de parceria com o governo federal deverá ser administrada pela Associação dos Amigos do Autista (AMA-BA), fosse inaugurada em 2023, atendendo a cerca de 800 alunos.
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