O destino da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – Fecomércio-BA, deve ser decidido em audiência prevista para o próximo dia 26 de maio, quando a juíza Dra. Alice Catarina de Souza Pires, da 20ª Vara da Justiça do Trabalho da 5ª Região, vai realizar a audiência para decidir se as eleições que colocaram o atual presidente Kelsor Fernandes em seu novo mandato para 2026-2030 são válidas ou haverá impugnação.
O site Café com Informação conversou com o advogado Daniel Moraes, que representa a chapa 2,opositora e que foi impedida de participar da eleição por indeferimento e não pode participar das eleições. O advogado diz que o objetivo da ação é guardar a legitimidade. “Foi identificado, no decorrer do processo eleitoral, algumas irregularidades que deveriam ter sido revistas pela própria Fecomércio-BA. É importante que se diga que, embora a Federação tenha autonomia sindical, ela não dá margem nem é um cheque em branco para que se possa cometer irregularidades. Existem inúmeros precedentes e compete ao TRT da 5ª Região a jurisdição para definir sobre esse processo eleitoral, como também o próprio Supremo Tribunal Federal. Foram inúmeras irregularidades mas vou citar duas delas que envolve uma pessoa que é interditada judicialmente e uma segunda que formalmente declarou que não deu autorização para integrar essa chapa, que é hoje encabeçada pelo atual presidente”, revela.
O advogado reforça ainda que a situação judicial surgiu por uma suposta omissão. “Deveria se chamar o feito à ordem, identificar e apontar as irregularidades e corrigi-las. Se isso fosse feito, hoje não haveria a demanda judicial porque teria se resolvido internamente, como previsto no Estatuto. Houve um erro formal feito pela chapa opositora, acarretando indeferimento da inscrição, porém foi apresentado recurso e o regulamento eleitoral estabelece prazos para o julgamento da impugnação e do recurso contra o indeferimento de registro da chapa. Percebemos que ocorreu um tratamento desconforme ao estabelecido pelo regulamento com descumprimento do prazo”, diz e acrescenta: “Se tivesse pautado primeiro o julgamento da impugnação e da exclusão não teria problema algum, porque o prejuízo não seria manifesto”.
Daniel Moraes ressalta que na liminar não havia menção ao afastamento do presidente da federação, mas trata-se de uma consequência normativa, prevista no próprio regulamento eleitoral da entidade. “Isso faz parte do próprio Estatuto”, afirma.
Liminar
A liminar que suspendia e afastava o atual presidente da Fecomércio- BA, Kelsor Fernandes, foi cassada em 28 de abril pelo Desembargador Cláudio Kelsch Tourinho Costa. A decisão do permitiu a continuidade do pleito para o quadriênio 2026/2030, mantendo Kelsor na presidência, a expectativa é que no próximo dia 26 deste mês aconteça a audiência e seja decidida a situação da entidade.
Foto César Vilas Boas /Divulgação Fecomércio-BA
