A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 5122/23) que cria linhas de crédito do governo federal para financiar o pagamento de dívidas de produtores afetados por desastres climáticos.
O projeto foi apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que alterou diversos pontos da proposta.
O texto aprovado autoriza como fonte de recursos para as linhas de crédito o Fundo Social, criado em 2010 como objetivo de financiar programas de combate à pobreza e de desenvolvimento em áreas como educação, cultura, esporte, meio ambiente e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas, entre outros.
O projeto beneficia produtores prejudicados pelo menos duas vezes entre 2020 e 2025, com dívidas de crédito rural contratados até 30 de junho de 2025. Autoriza, para isso, o uso de até R$ 30 bilhões de reais. Estabelece ainda limites para cada produtor atingido. Esse limite é de até R$ 10 milhões de reais por produtor individual e até R$ 50 milhões por cooperativa.
A proposta também prevê taxas de juros reduzidas, que variam de 3,5% para agricultores familiares; 5,5% para médios produtores e 7,5% ao ano para os demais. O prazo para pagamento é de até dez anos, com mais três de carência, podendo chegar a 15 anos em casos especiais, que serão definidos por regulamento.
Além disso, garante que o produtor que aderir à linha de crédito não ficará impedido de acessar novas contratações de crédito rural.
O texto final foi criticado por deputados aliados ao governo. Parlamentares do PT e do PSol disseram que a proposta beneficia grandes produtores com recursos do Fundo Social, previsto para ser usado também para outros fins, como defesa dos povos indígenas e segurança alimentar.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que a proposta tem impacto nos gastos públicos e ainda estava em negociação com a Casa Civil.
“Não é correto votar isso, uma matéria que tem um impacto, que vai retirar recursos do Fundo Social para renegociação de dívidas, muitos deles merecedoras, como no meu estado, como no Rio Grande do Sul, mas é uma renegociação de todo o país, não é só dos atingidos pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Quando nós estamos discutindo a questão fiscal do país, nós estamos tomando medidas para que se possa fazer os ajustes necessários.”
O projeto também prevê o uso de recursos dos fundos constitucionais de desenvolvimento regionais, como FCO, FNE e FNO.
O texto recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA, com o argumento de que, entre 2020 e 2023, ocorreram mais de 7 mil desastres climáticos no país, como o que afetou o Rio Grande do Sul no ano passado.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS)defendeu o texto final aprovado.
“Hoje o financiamento para as regiões do Brasil que têm fundo, serão financiados pelos fundos regionais. Só será financiado pelo fundo social as regiões que não têm fundo. Só estarão beneficiados por este projeto produtores que tiveram prejuízos por causas climáticas. Nenhum outro endividamento entra nesse processo. Trata de 30 bilhões de reais para o Brasil inteiro sem mexer num centavo só do orçamento. Tudo será feito pelos fundos sociais.”
O projeto que cria linhas de crédito do governo federal para financiar o pagamento de dívidas de produtores afetados por desastres climáticos seguiu para análise do Senado.
Informações Rádio Câmara/ Brasília
Foto Bruno Spada/Câmara dos Deputados
