O plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4173/23) que prevê a tributação de investimentos de brasileiros, pessoas físicas, no exterior. A tributação será sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades conhecidas como offshores. Estes investimentos no exterior passarão a ser tributados a uma alíquota de 15%, assim como os fundos constituídos no Brasil, conhecidos como onshores.
O projeto também prevê tributação dos chamados fundos exclusivos, que tem investimentos acima de R$ 10 milhões de reais. Estes fundos têm apenas um investidor, pessoa física.
As offshores são empresas constituídas no exterior que, na prática, só estavam sujeitas a tributação quando transferissem o lucro para o sócio pessoa física no Brasil, o que poderia jamais acontecer.
De acordo com o governo, que apresentou a proposta de tributação, isso criava uma distorção no sistema, já que tornava menos oneroso investir no exterior que no Brasil.
O texto apresentado pelo relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), muda ainda as regras de tributação para fundos de investimento abertos e fechados. Os abertos, hoje, já estão sujeitos a tributação semestral, o chamado come-cotas, com alíquotas que variam de 15% a 20%, dependendo do prazo do investimento.
Os fechados, também conhecidos como exclusivos, não estão sujeitos ao come-cotas. Com o projeto, eles passam também a estar sujeitos a uma alíquota de 15% e 20%, sendo 15 para as aplicações de longo prazo e 20 para as de curto prazo.
A proposta prevê um desconto no pagamento de impostos para os investidores no exterior que fizerem a atualização patrimonial, ou seja, repatriarem os lucros das offshores, até o fim do ano. No lugar de pagar 15%, que será cobrado a partir de 2024, quem fizer isso até o fim do ano pagará apenas 8%.
O projeto foi aprovado por 323 votos contra 119, com muitas críticas da oposição. Deputados do PL e do Novo apontaram que a tributação não passa de uma maneira de o governo arrecadar mais dinheiro para viabilizar o novo regime fiscal. Foi o que disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), líder da Oposição.
“Aprovaram uma reforma tributária horrível, em que atrelam o aumento do gasto público ao aumento da receita e agora buscam formas de aumentar essa receita. E como é isso? É cada vez mais tomando, assaltando o cidadão brasileiro, o cidadão brasileiro que paga imposto demais, muitas vezes vê como alternativa investimentos no exterior e nem isso agora o governo deixa em paz.”
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) disse que a taxação vai afugentar investidores do país.
“Muitos mitos são suscitados aqui, que fundos offshores é para bandido, que fundo offshore é para político corrupto e, de fato, também são usados para isso. Agora, existe uma necessidade legítima da sociedade brasileira, que hoje investe, e estamos falando aqui de mais de 5 milhões de brasileiros que investem no mercado financeiro. Eles ambicionam investir no mundo todo e o fundo offshore viabiliza esses investimentos.”
Já para o líder do Governo, deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto não aumenta a carga tributária e é fundamental para permitir o crescimento da economia este ano.
“Ela é produto de uma intensa articulação que fizemos com os vários agentes econômicos do Brasil, sem criar nenhum imposto e sem aumentar a carga tributária. É apenas fazer com que aqueles que não são tributáveis, aqueles rendimentos que não são tributáveis, possam ser. Não se trata só de votar uma matéria que interessa ao governo. Trata-se de dar uma contribuição para que o Brasil possa ter um crescimento de no mínimo 3% do PIB.”
De acordo com o relator, Pedro Paulo, o texto está alinhado com recomendações internacionais, inclusive da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, a OCDE. Ele estima que a proposta pode aumentar em R$ 20 bilhões de reais a arrecadação no ano que vem: R$ 13 bilhões relativas aos fundos exclusivos e R$ 7 bilhões dos fundos offshores.
“Nós avançamos aqui para uma tributação justa, uma tributação que atinge os objetivos do governo de arrecadação. Uma tributação que não cria um problema no nosso mercado de capitais, uma tributação que se alinha com as melhores práticas internacionais, que coloca o Brasil na direção correta. E uma tributação que é absolutamente legal, absolutamente justa, isonômica e igualitária.”
O relator também alterou as regras dos Fundos de Investimento do Agronegócio, os Fiagro. Esses fundos são isentos de imposto de renda, hoje, se tiverem no mínimo 50 cotistas. O governo queria aumentar o número de cotistas para 500, mas Pedro Paulo estabeleceu no mínimo 100 cotistas, depois de acordo com deputados da bancada do agronegócio.
A soma total do patrimônio líquido dos fundos de investimento no Brasil é de R$ 8 trilhões de reais. Só os fundos fechados, que de acordo com o governo pertencem a 2.500 pessoas, têm patrimônio de R$ 1 trilhão de reais.
O projeto que tributa rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de brasileiros em offshores seguiu para análise do Senado.
Da Rádio câmara, de Brasília, Antonio Vital
Foto Barta4/Pixabay
