Os trabalhos do Congresso Nacional serão reabertos oficialmente na próxima segunda-feira (5) com 20 medidas provisórias na pauta, além de impasses entre Legislativo e Executivo. A solenidade, com a leitura da mensagem do presidente Lula, está marcada para às 15h. A programação não prevê atos específicos da Câmara ou do Senado, que voltam a tramitar matérias no dia 6.
Um dos impasses gira em torno da MP 1202/23, que restringe os efeitos da lei que prorrogou a desoneração em 17 setores econômicos. Essa desoneração foi vetada pela presidência da República e teve o veto derrubado pelo Congresso. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), promulgou a nova lei, de número 14.784/23.
Outra controvérsia diz respeito ao veto de R$ 5,6 bilhões quando da sanção do orçamento deste ano pelo presidente Lula. O valor corresponde a emendas parlamentares. Durante o recesso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manteve negociações sobre estes dois temas com os presidentes das duas casas, deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco.
ICMS
Metade das MPs que aguardam o aval do Legislativo abrem créditos extraordinários para diversos órgãos públicos. Juntas, as proposoções somam mais de R$ 96 bilhões. Destaque ainda para a MP 1197/23. Ela prevê mais de R$ 879,2 milhões para a compensação financeira aos estados e ao Distrito Federal após a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a venda de combustíveis e no setor energético. Com prazo para votação até 1º de março, a MP 1197/23 prevê uma compensação total de R$ 27 bilhões.
O Poder Legislativo também deve decidir sobre medidas provisórias que tratam de três projetos desenvolvidos pelo Executivo: a que cria uma bolsa permanência no ensino médio para estudantes de baixa renda (MP 1198/23), a que prorroga até 31 de março a duração do Desenrola Brasil (MP 1.199/23) e a quecria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MP 1205/23).
Foto: Cleber Medeiros/Agência Senado
