O governo Federal bloqueou R 2,9 bilhões do orçamento deste ano para cumprir meta de gastos discricionários. O anúncio veio do Ministério do Planejamento e Orçamento e o objetivo com a ação é alcançar a meta de déficit fiscal zero como o limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
O corte temporário é de 0,14% do limite total de gastos e a 1,42% das despesas discricionárias do Poder Executivo. O Ministério disse que, com a arrecadação recorde de janeiro e fevereiro, alcançados na reoneração dos combustíveis e recuperação da econômica, o bloqueio seria maior. Somente janeiro e fevereiro a arrecadação do governo central foi 8,82% mais que no mesmo período do ano anterior.
Outro ponto foi a revisão do déficit primário pelo Planejamento chegando a R$ 9,3 bilhões. O arcabouço fiscal estabelece a meta de déficit zero neste ano, mas permite um limite de tolerância de 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 28,8 bilhões.
O relatório prevê também retração de R$ 31,5 bilhões nas receitas brutas em relação ao valor sancionado no Orçamento Geral da União de 2024, dos quais R$ 17,8 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, R$ 14,5 bilhões a menos de receitas de roaylties (o que inclui a exploração de petróleo) e R$ 12,8 bilhões a menos de receitas com concessões e permissões. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a queda na receita líquida diminui para R$ 16,8 bilhões.
O bloqueio de R$ 2,9 bilhões foi definido com base no limite de gastos do novo arcabouço fiscal e a previsão de que o governo gastará R$ 2,092 trilhões neste ano. A expectativa é que o próximo dia 30 seja publicado decreto presidencial com a distribuição do bloqueio pelos ministérios.
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