Na era dos dados fiscais gerados e transmitidos eletronicamente, a transformação digital vem permitindo à Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) avançar na prestação de serviços e no combate à sonegação e à concorrência desleal entre as empresas. As mudanças realizadas por meio da modernização do parque tecnológico e da qualificação do quadro de servidores possibilitaram a implantação de uma série de ferramentas que têm tornado a fiscalização mais assertiva, ao lado de inovações que facilitam a vida de contribuintes e cidadãos em geral.
A lista de novidades que passaram a fazer parte do dia a dia da relação entre o fisco e os contribuintes nos últimos anos inclui a autorregularização, o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), a Malha Fiscal Censitária, o e-Fiscalização e o Centro de Monitoramento Online (CMO). Já a prestação de serviços com base nas notas eletrônicas, conta com os aplicativos Preço da Hora Bahia e Nota Fiscal Fácil (NFF), o Balcão Virtual, o Sefaz 100% Digital e a plataforma de serviços financeiros PLAC Fat-e.
As transformações vêm se refletindo em resultados para as receitas públicas, o que é atestado pelo desempenho da arrecadação: o fisco baiano superou a média dos estados entre 2012 e 2023, fazendo com que a Bahia tenha aumentado progressivamente no período, de 4,22% para 5,11%, a sua participação no total do ICMS arrecadado nacionalmente. “O fisco da Bahia é hoje um dos mais avançados do país em uso de tecnologia, e vamos evoluir ainda mais com os novos investimentos em curso em nosso parque tecnológico”, avalia o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Ele acrescenta que a evolução registrada nos últimos anos é também reflexo do trabalho da equipe do fisco, “que tem se destacado ao fazer a prospecção e o desenvolvimento de soluções tecnológicas pautadas na assertividade, no alcance de resultados e na melhoria da relação com o contribuinte e o público em geral”.
Os investimentos em tecnologia estão sendo ampliados, lembra o secretário, na segunda etapa do Programa de Modernização da Gestão Fiscal – Profisco, que financia ações destinadas à modernização da gestão fazendária, melhoria da administração tributária e financeira, além de gestão do gasto público. O Profisco II foi iniciado em abril de 2022 e tem execução prevista até abril de 2027. Com investimento total de US$ 44,5 milhões, dos quais US$ 40 milhões de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa contempla diversos produtos voltados à modernização da gestão fiscal, com contratações que darão suporte aos principais sistemas da Secretaria da Fazenda
Vitório acrescenta que, em paralelo aos avanços tecnológicos, a Sefaz-Ba conta com reforços em sua equipe: muitos dos novos auditores e agentes de tributos, que ingressaram via concursos públicos nos últimos anos, estão atuando em projetos que amplificam as estratégias de fiscalização baseada nos dados fiscais digitais.
Melhores serviços
Na linha da prestação de serviços, os dados gerados por milhões de notas fiscais eletrônicas armazenadas na Sefaz-Ba tornaram possível a implantação de uma ferramenta disponível para toda a população, o aplicativo Preço da Hora Bahia. O app permite aos baianos buscar as melhores ofertas do mercado com base nas notas fiscais eletrônicas armazenadas na Sefaz-Ba. Por meio do app, o consumidor pode pesquisar preços de mais de 500 mil produtos comercializados na Bahia.
O serviço está disponível gratuitamente para Android e IOS ou pelo site precodahora.ba.gov.br. Lançado em abril de 2020, o Preço da Hora Bahia já foi baixado mais de 600 mil vezes por usuários de todo o estado, e é utilizado por mais de 120 mil pessoas a cada mês.
Sefaz Ba
Foto: Pedro Moraes/GOVBA
