Transição para fim da desoneração da folha segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou o substitutivo do senador Jaques Wagner (PT-BA) ao projeto que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de…
STF estende até setembro prazo de negociação da desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro o prazo para que os Poderes Legislativo e Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração…
FGV EESP debate tributação de criptoativos
O Grupo de Estudos sobre o Impacto da Tecnologia nas Relações Jurídicas, Econômicas e Sociais (GITEC FGV) da Escola de Economia da FGV, com o apoio da University Blockchain Research…
Câmara aprova projeto que tributa lucros de brasileiros aplicados em empresas offshores
O plenário da Câmara aprovou projeto (PL 4173/23) que prevê a tributação de investimentos de brasileiros, pessoas físicas, no exterior. A tributação será sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e…
Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais no país
Receita Federal Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A nova legislação, que está alinhada às diretrizes…