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Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino

Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino

  • Post publicado:15 de abril de 2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (15) que decisões judiciais estrangeiras somente produzem efeitos no Brasil se passaram pelo rito de internalização, incluindo a…

Continue lendoDecisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino
STJ decide que criptomoedas podem ser penhoradas

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  • Post publicado:3 de abril de 2025

As criptomoedas podem ser penhoradas na Justiça, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, STJ. A decisão veio a partir da análise da Terceira Turma após acolher o recurso de…

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