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Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino

Decisões estrangeiras só valem após homologação do STJ, reafirma Dino

  • Post publicado:15 de abril de 2026

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (15) que decisões judiciais estrangeiras somente produzem efeitos no Brasil se passaram pelo rito de internalização, incluindo a…

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STJ decide que criptomoedas podem ser penhoradas

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  • Post publicado:3 de abril de 2025

As criptomoedas podem ser penhoradas na Justiça, segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, STJ. A decisão veio a partir da análise da Terceira Turma após acolher o recurso de…

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